Uber será obrigada a ter identidade visual, diz secretário em audiência

Os carros da Uber e de outros aplicativos de transporte individual serão obrigados a ter identidade visual e pagar à Prefeitura pelo uso das ruas e avenidas de São Paulo, de acordo com secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda. Os motoristas também terão que comprovar que conhecem a capital, fazer treinamento de direção defensiva, e provar que a manutenção dos veículos está em dia, assim como os mais de 30 mil taxistas do município fazem há décadas.

As novidades foram apresentadas nesta sexta-feira (19/05), na Câmara dos Vereadores, durante a Audiência Pública do PL 55/2017, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB). O evento contou com 1,2 mil pessoas, que acompanharam as discussões das galerias do plenário e do Auditório Freitas Nobre. O grupo foi inforamado de que as novas regras começam a valer a partir de junho.

Porém, o  texto do petebista ainda não foi votado. De acordo com Avelleda, as novas regras devem ser apresentadas nos próximos dias para que já em junho sejam oficiais.

“Apresentamos algumas diretrizes e ouvimos uma série de contribuições no dia de hoje. A ideia é permitir ao usuário reconhecer que aquele carro é de aplicativo e está devidamente credenciado”, disse o secretário da gestão João Doria (PSDB).

A resolução da Prefeitura atualiza a resolução do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), publicada há um ano. O texto da gestão anterior criou o CMVU (Comitê Municipal de Uso do Viário). Foi esse dispositivo que permitiu a administração municipal cobrar dos aplicativos. A cobrança será retroativa.

Logo depois, uma liminar da Justiça favorecendo o transporte individual particular suspendeu a cobrança. No início do mês, a decisão foi derrubada e, agora, o recolhimento pode ser feito. “Esse valor varia conforme o excesso de uso. Quanto mais usar [o viário], mais o valor cresce”, disse o secretário.

Amadeu aprovou a nova resolução, mas disse que está de olho no que o Executivo prepara para os próximos dias. “Eu, como vereador, quero ter o meu projeto encaminhado e aí nós deveremos unir o útil ao agradável: se faltar alguma coisa na resolução, meu projeto, com algumas emendas, vai fortificar o que está sendo feito.”

O vereador ainda chamou a atenção para a falta de informações que a Prefeitura tem sobre os motoristas da Uber e dos outros apps. “Se começarmos a pedir para os aplicativos entregarem  as certidões, as vistorias de carro ou coisa parecida, vamos saber a quantidade de inscritos”, explicou.

“Os taxistas, desde o nascimento, são obrigados a ter certidões para circular na cidade de São Paulo. Já os aplicativos que aí estão são livres e soltos. Começaram muito bem na Copa Mundo de 2014, com Ford Fusion, Corolla e agora tem até Fiat 147”, finalizou Amadeu.

Polêmica

A audiência, que durou quatro horas, teve espaço para polêmicas, aplausos e vaias. Vereadores, taxistas e motoristas de aplicativo dividiram os microfones. Nas galerias, representantes de cada categoria esticaram faixas em apoio os seus setores. No entanto, motoristas da Uber e taxistas ficaram separados, se comunicando apenas por meio de vaias, quando cada um deles tinha direito à palavra.

O presidente da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, Senival Moura (PT), precisou intervir para exigir decoro dos participantes.

O motorista da Uber Marlon Luz, 37 anos, espera que a resolução venha trazer paz entre os dois serviços. “Todo motorista de aplicativo quer regulação para que justamente não tenha mais agressões e dúvidas”, afirmou. Ele conta que foi demitido há dois anos e encontrou na Uber uma forma de conseguir “alimentar os filhos.

Já Flávio Souza, 34 anos, e taxista há 12, cobra que os colaboradores dos apps sejam obrigados a ter as mesmas exigências que eles. “Se não tiver regulação, fica desorganizado. Tem que ter fiscalização, idade mínima de carro e uma habilitação específica.”